Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos - SGPe

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Sobre:

Em 2009 foi implantado pelo Governo do Estado de Santa Catarina uma plataforma para gestão dos processos administrativos: Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico. Contudo, em 2019 com a implantação do Governo Sem Papel, o sistema passou a se chamar Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe).

Logo SGPe

O SGPe é uma solução para o gerenciamento de processos administrativos em formato digital que permite a autuação, a tramitação de processos, a inclusão de peças processuais e o gerenciamento de documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual. De forma digital há uma redução de até 70% no tempo que seria utilizado em um processo totalmente físico.

Para melhor compreensão, lembre-se que processo administrativo é o meio adotado pela administração pública para realizar e registrar seus atos internos ou externos, desta forma, apresentando grande importância tanto não somente para a administração pública, mas também para o cidadão.

De forma a garantir a validade dos processos digitais, o SGPe dispõe de recursos como a assinatura digital de documentos em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Requisitos:

Ao abrir o SGPe, antes de realizar o login, na parte superior do seu navegador aparecerá uma mensagem contendo um link ‘Verificação de requisitos’. Ao clicar, é possível verificar se o seu computador atende os requisitos básicos necessários para que o sistema funcione corretamente em seu computador. Você também poderá fazer essa verificação depois de logado no sistema, no menu superior direito, acessando a opção ‘Ferramentas’ e clicando em ‘Verificador de Requisitos’.

Os requisitos verificados são: navegador, java script, assinatura digital, flash player e Adobe Reader.

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Acesso ao Portal externo:

O portal externo possibilita acesso rápido e facilitado aos serviços mais utilizados pelo cidadão. É possível consultar processos, fazer a conferência de documentos, acompanhar o andamento de seus processos, solicitar serviços ao Estado, além de poder acessar o Sistema SGPe e assinar digitalmente um documento.

Acesse https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/ e clique em ‘Entrar’ no menu lateral. O portal externo está integrado ao gov.br. Se já possui uma conta basta acessar utilizando suas credenciais. Caso não tenha, deverá realizar seu cadastro no gov.br.

Para mais informações sobre o acesso ao portal externo acesse: https://sgpe.sea.sc.gov.br/capdoc/pergunta_frequente/novo-portal-de-processos-digitais/

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Acesso ao SGPe:

Para entrar no SGPe acesse o endereço: https://sgpe.sea.sc.gov.br/sgpe/

Para que você consiga acessar o SGPe, é necessário informar o seu usuário e a sua senha de acesso. A senha foi enviada para o seu e-mail logo depois que o cadastro do seu usuário foi realizado. Caso não lembre, clique em 'Esqueceu sua senha?' e recupere-a preenchendo o usuário e e-mail utilizado no cadastro.

Também é possível realizar o login com um certificado digital. Para usar essa opção como forma de acesso, insira o seu certificado digital na máquina antes de clicar em 'Login com certificado digital'. Será preciso selecionar o seu certificado na listagem e clicar em 'Entrar'. O sistema solicitará a sua senha (pin).

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Links úteis:

• A Central de ajuda apresenta um compilado de dúvidas referentes às principais funcionalidades, problemas de acesso, orientações, dúvidas gerais, portal externo e governo sem papel, permitindo ainda, o envio da sua dúvida caso não tenha sido esclarecida. Clique aqui.

• A SEA/SGPe tem parceria com a Fundação Escola de Governo (ENA) em cursos a distância. O curso tem duração de 30 dias e é oferecido mensalmente. Você pode verificar as turmas disponíveis clicando aqui.

• Acesso o Guia Rápido do SGPe clicando aqui.

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Referências:

SANTA CATARINA. ENA VIRTUAL. (org.). SGP-e - Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos 11/2022. 2022. Disponível em: http://enavirtual.sc.gov.br/course/index.php?categoryid=3. Acesso em: 30 nov. 2022.

SANTA CATARINA. GOVERNO DE SANTA CATARINA. Conheça o novo Portal Externo SGPe. [20--]. Disponível em: https://sgpe.sea.sc.gov.br/capdoc/pergunta_frequente/novo-portal-de-processos-digitais/. Acesso em: 30 nov. 2022.

SANTA CATARINA. GOVERNO DE SANTA CATARINA. Consultar processos e documentos no âmbito do Poder Executivo Estadual. [20--]. Disponível em: https://www.sc.gov.br/servicos/consultar-processos-e-documentos-no-ambito-do-poder-executivo-estadual. Acesso em: 30 nov. 2022.

SANTA CATARINA. Portal Externo SGPe. 2023. Disponível em: https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo/inicio. Acesso em: 14 jan. 2023.